165 acórdãos e 74 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 16. A citação far-se-á por mandado na pessoa do proprietário dos bens;
a do marido dispensa a dá mulher; a de um sócio, ou administrador, a dos demais, quando
o bem pertencer a sociedade; a do administrador da coisa no caso de condomínio, exceto o
de edificio de apartamento constituindo cada um propriedade autonôma, a dos demais
condôminos e a do inventariante, e, se não houver, a do cônjuge, herdeiro, ou legatário, detentor da herança, a dos demais interessados, quando o bem pertencer a
espólio.
Parágrafo único. Quando não encontrar o citando, mas ciente de que se encontra no território da jurisdição do juiz, o oficial portador do mandado marcará desde logo
hora certa para a citação, ao fim de 48 horas, independentemente de nova diligência ou despacho.
a do marido dispensa a dá mulher; a de um sócio, ou administrador, a dos demais, quando
o bem pertencer a sociedade; a do administrador da coisa no caso de condomínio, exceto o
de edificio de apartamento constituindo cada um propriedade autonôma, a dos demais
condôminos e a do inventariante, e, se não houver, a do cônjuge, herdeiro, ou legatário, detentor da herança, a dos demais interessados, quando o bem pertencer a
espólio.
Parágrafo único. Quando não encontrar o citando, mas ciente de que se encontra no território da jurisdição do juiz, o oficial portador do mandado marcará desde logo
hora certa para a citação, ao fim de 48 horas, independentemente de nova diligência ou despacho.
Decisões que citam este artigo
165
acórdãos de 22 tribunais
TJSP 29 · TJPR 18 · TJRJ 16 · TJSC 14 · TJMG 14 · TJBA 12 · TRF5 10 · TJGO 9 · TJPE 8 · TJCE 5 · TJRS 4 · TJRN 4 e outros
Apelação 0001178-73.2022.8.19.0077TJRJ, Jose Claudio de Macedo Fernandes, julgado em 04/11/2026
Embargos de Declaração-Cv 5006919-25.2023.8.13.0567TJMG, Des.(a) Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa, julgado em 04/11/2026
Apelação Cível 0001443-94.2019.8.13.0191TJMG, Des.(a) Christian Gomes Lima (JD), julgado em 22/10/2026
74
decisões monocráticas de 12 tribunais
STJ 23 · TJMG 13 · TJSP 7 · TRF1 6 · TJSC 5 · TRF2 5 · TJRJ 4 · TJPR 4 · TJPE 3 · TRF4 2 · TJRS 1 · TRF5 1
AREsp AREsp 3411436STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 11/11/2026
Agravo de Instrumento 5096669-79.2026.8.24.0000TJSC, Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, julgado em 09/10/2026
Agravo de Instrumento 0003279-19.2026.8.17.9480TJPE, Luciano de Castro Campos, julgado em 07/10/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.