644 acórdãos e 285 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 30. As custas serão pagas pelo autor se o réu aceitar o preço
oferecido; em caso contrário, pelo vencido, ou em proporção, na forma da lei.
DISPOSIÇÕES FINAIS
oferecido; em caso contrário, pelo vencido, ou em proporção, na forma da lei.
DISPOSIÇÕES FINAIS
Decisões que citam este artigo
644
acórdãos de 30 tribunais
TJSP 189 · TJPR 77 · TJSC 58 · TJRS 46 · TJMG 43 · TJRJ 36 · TJGO 32 · TJPE 27 · TRF3 15 · TJRN 14 · TRF4 14 · TRF1 13 e outros
Apelação Cível 1000120-41.2024.8.26.0404TJSP, Joel Birello Mandelli, julgado em 13/11/2026
Apelação Cível 1001076-67.2023.8.26.0315TJSP, Djalma Lofrano Filho, julgado em 06/11/2026
Apelação Cível 1039894-16.2014.8.26.0053TJSP, Osvaldo Magalhães, julgado em 05/11/2026
285
decisões monocráticas de 16 tribunais
STJ 146 · TRF4 38 · TJSC 23 · TJPE 14 · TJMG 13 · TJPR 11 · TJCE 9 · TJSP 7 · TRF1 6 · TJGO 5 · TJMA 5 · TJRS 3 e outros
AREsp AREsp 3343894STJ, Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 04/11/2026
REsp REsp 2293734STJ, Afrânio Vilela, julgado em 28/10/2026
Apelação 5020165-74.2023.8.24.0020TJSC, Artur Jenichen Filho, julgado em 22/10/2026
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.