24 acórdãos e 11 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/03/2026.
Art. 38. O réu responderá perante terceiros, e por ação própria, pela omissão ou sonegação de quaisquer informações que possam interessar à marcha do processo ou ao recebimento da indenização.
Decisões que citam este artigo
24
acórdãos de 11 tribunais
TJRO 5 · TJSP 4 · TRF5 4 · TJRJ 3 · TJMT 2 · STF 1 · TJPR 1 · TJPE 1 · TRF3 1 · TJBA 1 · TJPB 1
Apelação 1034333-93.2023.8.26.0053TJSP, Márcio Kammer de Lima, julgado em 10/03/2026
Apelação Cível 0800890-80.2019.4.05.8303TRF5, Joana Carolina Lins Pereira, julgado em 25/09/2025
Apelação Cível 0800890-80.2019.4.05.8303TRF5, Joana Carolina Lins Pereira, julgado em 25/09/2025
11
decisões monocráticas de 5 tribunais
STJ 5 · TJPE 2 · TRF4 2 · TJRJ 1 · TJPR 1
AREsp AREsp 2524113STJ, Marco Buzzi, julgado em 19/12/2025
AREsp AREsp 2775233STJ, Gurgel de Faria, julgado em 01/10/2025
AREsp AREsp 2632288STJ, Sérgio Kukina, julgado em 19/09/2024
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.