Artigo revogado pela pela Lei nº 9.365, de 1996. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
23 acórdãos e 29 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 07/04/2026.
Art. 25. Os recursos repassados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), originários do Fundo
PIS-Pasep e do Fundo de Amparo ao Trabalhador, e os saldos devedores dos financiamentos a
que se destinam serão atualizados, de acordo com a periodicidade fixada contratualmente,
pela TR, mantidas as taxas de juros contratadas.
(Revogado pela Lei nº 9.365, de 1996)
(Revogado pela Lei nº 9.365, de 1996)
PIS-Pasep e do Fundo de Amparo ao Trabalhador, e os saldos devedores dos financiamentos a
que se destinam serão atualizados, de acordo com a periodicidade fixada contratualmente,
pela TR, mantidas as taxas de juros contratadas.
(Revogado pela Lei nº 9.365, de 1996)
(Revogado pela Lei nº 9.365, de 1996)
Decisões que citam este artigo
23
acórdãos de 7 tribunais
TR1 7 · TRF2 5 · TJGO 4 · TJBA 3 · TJDFT 2 · TJSC 1 · TJPI 1
Recurso Contra Sentença do Juizado Cível (agrext) 1004672-53.2021.4.01.4100TR1, Flávio Fraga e Silva, julgado em 05/03/2024
Recurso Contra Sentença do Juizado Cível (agrext) 1011998-30.2022.4.01.4100TR1, Flávio Fraga e Silva, julgado em 05/03/2024
Recurso Contra Sentença do Juizado Cível (agrext) 1014566-87.2020.4.01.4100TR1, Flávio Fraga e Silva, julgado em 05/03/2024
29
decisões monocráticas de 4 tribunais
TJMA 26 · TJDFT 1 · TJPE 1 · TJGO 1
Apelação Cível 0155771-31.2023.8.17.2001TJPE, Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho, julgado em 07/04/2026
Agravo de Instrumento 5271252-37.2026.8.09.0137TJGO
APELAçãO CíVEL 0802153-85.2024.8.10.0063TJMA
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.