Controle de constitucionalidade
- caput: declarado inconstitucional (Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.005 de 01/07/2020, 01/07/2020).
3 acórdãos e 44 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/10/2026.
Art. 26. As operações de crédito rural contratadas junto às instituições
financeiras, com recursos oriundos de depósitos à vista e com cláusula de atualização
pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC), passam a ser atualizadas pela TR, observado o
disposto no art. 6° desta lei.
(Vide
ADIN nº 3005)
financeiras, com recursos oriundos de depósitos à vista e com cláusula de atualização
pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC), passam a ser atualizadas pela TR, observado o
disposto no art. 6° desta lei.
(Vide
ADIN nº 3005)
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 2 tribunais
CARF 2 · TJPA 1
Decisão 0011918-54.2007.8.14.0301TJPA, julgado em 22/10/2012
Decisão 10845.004212/92-98CARF, Não Informado, julgado em 05/07/1995
Decisão 10920.001934/91-04CARF, Não Informado
44
decisões monocráticas de 4 tribunais
STJ 36 · TJPE 3 · TST 3 · TJBA 2
AREsp AREsp 3319508STJ, Raul Araújo, julgado em 09/10/2026
AREsp AREsp 3025661STJ, Raul Araújo, julgado em 19/12/2025
Ed-Airr 0865300-44.2001.5.09.0007TST, Morgana de Almeida Richa, julgado em 22/11/2025
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.