8 acórdãos e 69 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 15/10/2026.
Art. 37. O Banco Central do Brasil enviará, trimestralmente, ao Senado Federal
demonstrativos financeiros das aplicações em projetos com recursos do Programa de Fomento à Competitividade Industrial (PFCI).
demonstrativos financeiros das aplicações em projetos com recursos do Programa de Fomento à Competitividade Industrial (PFCI).
Decisões que citam este artigo
8
acórdãos de 1 tribunal
TST 8
Rr 1000924-57.2017.5.02.0053TST, Guilherme Augusto Caputo Bastos, julgado em 04/05/2021
Rr 0001967-52.2011.5.12.0029TST, Aloysio Correa da Veiga, julgado em 09/10/2013
Airr 0002725-98.2010.5.14.0000TST, Milton de Moura Franca, julgado em 01/06/2011
69
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 69
Airr 0100618-98.2022.5.01.0075TST, Margareth Rodrigues Costa, julgado em 15/10/2026
Airr 0010059-39.2024.5.18.0015TST, Aloysio Silva Correa da Veiga, julgado em 03/08/2026
RRAg 0001271-79.2019.5.09.0009TST, Katia Magalhaes Arruda, julgado em 30/04/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.