Artigo revogado pela pela Lei nº 9.126, de 1995. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
0 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 01/10/2024.
Art. 41.
.
(Revogado pela Lei nº
9.126, de 1995)
.
(Revogado pela Lei nº
9.126, de 1995)
Decisões que citam este artigo
3
decisões monocráticas de 2 tribunais
TST 2 · STJ 1
REsp REsp 1974812STJ, Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 01/10/2024
Airr 0021058-17.2019.5.04.0015TST, Morgana de Almeida Richa, julgado em 09/05/2022
Airr 0001342-25.2012.5.09.0010TST, Douglas Alencar Rodrigues, julgado em 13/02/2019
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.