61 acórdãos e 128 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 23/09/2026.
Art. 7° Os saldos dos cruzados novos transferidos ao Banco Central do Brasil, na forma da Lei n° 8.024, de 12 de abril de 1990
, serão remunerados, a
partir de 1° de fevereiro de 1991 e até a data da conversão, pela TRD, acrescida de juros de seis por cento ao ano, ou fração pro rata, e serão improrrogavelmente,
convertidos em cruzeiros, na forma da Lei n° 8.024, de 12 de abril de 1990.
, serão remunerados, a
partir de 1° de fevereiro de 1991 e até a data da conversão, pela TRD, acrescida de juros de seis por cento ao ano, ou fração pro rata, e serão improrrogavelmente,
convertidos em cruzeiros, na forma da Lei n° 8.024, de 12 de abril de 1990.
Decisões que citam este artigo
61
acórdãos de 14 tribunais
TJPI 19 · CARF 17 · TJDFT 6 · TRF1 4 · TRF3 3 · TRT1 3 · TRT3 2 · STJ 1 · TJRJ 1 · TJPR 1 · TJPA 1 · TJMT 1 e outros
Decisão 0801696-53.2020.8.14.0040TJPA, julgado em 06/07/2026
Apelação Cível 5043401-15.2024.4.04.7100TRF4, Rogerio Favreto, julgado em 07/10/2025
198 0701048-80.2020.8.07.0001TJDFT, Fátima Rafael, julgado em 28/11/2024
128
decisões monocráticas de 9 tribunais
TJBA 67 · TST 31 · TRF4 9 · TR3 7 · STJ 5 · TJDFT 3 · TJSC 2 · TJPE 2 · TJMA 2
Agravo de Instrumento 5031764-56.2026.4.04.0000TRF4, João Pedro Gebran Neto, julgado em 23/09/2026
Agravo de Instrumento 5031816-52.2026.4.04.0000TRF4, João Pedro Gebran Neto, julgado em 23/09/2026
Apelação Cível 0002518-62.2019.8.17.2001TJPE, Luiz Gustavo Mendonça de Araújo, julgado em 08/09/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.