Artigo revogado. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 23/10/2026.
Art. 37. A não comprovação da origem declarada implicará o indeferimento da licença de importação pela Secex.
Vigência
(Revogado
dada pela Medida Provisória nº 1.040, de 2021)
(Produção de efeitos)
(Revogado pela Lei nº 14.195, de 2021)
(Produção de efeitos)
(Revogado pela Lei nº 14.195, de 2021)
(Produção de efeitos)
(Revogado pela Lei nº 14.195, de 2021)
(Produção de efeitos)
Vigência
(Revogado
dada pela Medida Provisória nº 1.040, de 2021)
(Produção de efeitos)
(Revogado pela Lei nº 14.195, de 2021)
(Produção de efeitos)
(Revogado pela Lei nº 14.195, de 2021)
(Produção de efeitos)
(Revogado pela Lei nº 14.195, de 2021)
(Produção de efeitos)
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
RFB 1
Solução de Consulta SC Disit/SRRF06 nº 6045/2014RFB, julgado em 21/11/2014
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 1
Airr 0000367-50.2023.5.07.0017TST, Cláudio Mascarenhas Brandão, julgado em 23/10/2026
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.