TÍTULO IX - Disposições finais e transitórias
Direitos Autorais (Lei 5.988/1973)
Art. 133
Artigo revogado pela pela Lei nº 9.610, de 1998 (revogação da Lei 5.988/1973, exceto o art. 17 e seus §§ 1º e 2º). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/09/2014.
Art. 133. Dentro em cento vinte dias, a
partir da data da instalação do Conselho Nacional de Direito Autoral, as associações
de titulares de direitos autorais e conexos atualmente existentes se adaptarão às exigências desta Lei.
partir da data da instalação do Conselho Nacional de Direito Autoral, as associações
de titulares de direitos autorais e conexos atualmente existentes se adaptarão às exigências desta Lei.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TJRJ 1
Apelação 0038082-78.2012.8.19.0001TJRJ, Heleno Ribeiro Pereira Nunes, julgado em 09/09/2014
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.