TÍTULO III - Dos direitos do autorCAPÍTULO III - Dos direitos patrimoniais do autor e de sua duração
Artigo revogado pela pela Lei nº 9.610, de 1998 (revogação da Lei 5.988/1973, exceto o art. 17 e seus §§ 1º e 2º). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
0 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 21/06/2018.
Art. 32. Ninguém pode reproduzir obra, que não pertença ao domínio público, a pretexto de anotá-la, comentá-la, ou melhorá-la,
sem permissão do autor.
Parágrafo único. Podem, porém,
publicar-se, em separado, os comentários ou anotações.
sem permissão do autor.
Parágrafo único. Podem, porém,
publicar-se, em separado, os comentários ou anotações.
Decisões que citam este artigo
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 1
Arr 0001629-48.2014.5.09.0129TST, Delaide Miranda Arantes, julgado em 21/06/2018
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.