TÍTULO III - Dos direitos do autorCAPÍTULO III - Dos direitos patrimoniais do autor e de sua duração
Artigo revogado pela pela Lei nº 9.610, de 1998 (revogação da Lei 5.988/1973, exceto o art. 17 e seus §§ 1º e 2º). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
0 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 25/04/2017.
Art. 35. As diversas formas de utilização
da obra intelectual são independentes entre si.
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Decisões que citam este artigo
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TJDFT 1
1689 0704564-19.2017.8.07.0000TJDFT, Alfeu Machado, julgado em 25/04/2017
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.