TÍTULO III - Dos direitos do autorCAPÍTULO III - Dos direitos patrimoniais do autor e de sua duração
Artigo revogado pela pela Lei nº 9.610, de 1998 (revogação da Lei 5.988/1973, exceto o art. 17 e seus §§ 1º e 2º). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 40. Os direitos patrimoniais do autor,
excetuados os rendimentos resultantes de sua exploração, não se comunicam, salvo se o
contrário dispuser o pacto antenupcial.
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contrário dispuser o pacto antenupcial.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.