TÍTULO III - Dos direitos do autorCAPÍTULO V - Da cessão dos direitos do autor
Artigo revogado pela pela Lei nº 9.610, de 1998 (revogação da Lei 5.988/1973, exceto o art. 17 e seus §§ 1º e 2º). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/06/2014.
Art. 52. Os direitos do autor podem ser,
total ou parcialmente, cedidos a terceiros por ele ou por seus sucessores, a título
universal ou singular, pessoalmente ou por meio de representante com poderes especiais.
Parágrafo único. Se a transmissão for
total, nela se compreendem todos os direitos do autor, salvo os de natureza
personalíssima, como o de introduzir modificações na obra, e os expressamente
excluídos por lei.
total ou parcialmente, cedidos a terceiros por ele ou por seus sucessores, a título
universal ou singular, pessoalmente ou por meio de representante com poderes especiais.
Parágrafo único. Se a transmissão for
total, nela se compreendem todos os direitos do autor, salvo os de natureza
personalíssima, como o de introduzir modificações na obra, e os expressamente
excluídos por lei.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TJRJ 1
Apelação 0162964-54.2008.8.19.0001TJRJ, Agostinho Teixeira de Almeida Filho, julgado em 26/06/2014
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.