TÍTULO IV - Da utilização de obras intelectuaisCAPÍTULO I - Da edição
Artigo revogado pela pela Lei nº 9.610, de 1998 (revogação da Lei 5.988/1973, exceto o art. 17 e seus §§ 1º e 2º). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
0 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/09/2022.
Art. 57. Mediante contrato de edição, o
editor, obrigando-se a reproduzir mecanicamente e a divulgar a obra literária,
artística, ou científica, que o autor lhe confia, adquire o direito exclusivo a
publicá-la, e explorá-la.
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artística, ou científica, que o autor lhe confia, adquire o direito exclusivo a
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Decisões que citam este artigo
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 1
AREsp AREsp 2136644STJ, Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 06/09/2022
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.