TÍTULO IV - Da utilização de obras intelectuaisCAPÍTULO I - Da edição
Artigo revogado pela pela Lei nº 9.610, de 1998 (revogação da Lei 5.988/1973, exceto o art. 17 e seus §§ 1º e 2º). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 58. Pelo mesmo contrato pode o autor
obrigar-se à feitura de obra literária, artística, ou científica, em cuja publicação
e divulgação se empenha o editor.
§ 1º Não havendo termo fixado para a
entrega da obra, entende-se que o autor pode entregá-la quando lhe convier; mas o editor
pode fixar-lhe prazo, com a cominação de rescindir o contrato.
§ 2º Se o autor falecer antes de concluída a obra, ou lhe for impossível levá-la a cabo, poderá o editor considerar
resolvido o contrato, ainda que entregue parte considerável da obra, a menos que, sendo
ela autônoma, se dispuser a editá-la, mediante pagamento de retribuição proporcional,
ou se, consentindo os herdeiros, mandar terminá-la por outrem, indicando esse fato na edição.
§ 3º É vedada a publicação, se o autor
manifestou a vontade de só publicá-la por inteiro, ou se assim o decidem seus herdeiros.
obrigar-se à feitura de obra literária, artística, ou científica, em cuja publicação
e divulgação se empenha o editor.
§ 1º Não havendo termo fixado para a
entrega da obra, entende-se que o autor pode entregá-la quando lhe convier; mas o editor
pode fixar-lhe prazo, com a cominação de rescindir o contrato.
§ 2º Se o autor falecer antes de concluída a obra, ou lhe for impossível levá-la a cabo, poderá o editor considerar
resolvido o contrato, ainda que entregue parte considerável da obra, a menos que, sendo
ela autônoma, se dispuser a editá-la, mediante pagamento de retribuição proporcional,
ou se, consentindo os herdeiros, mandar terminá-la por outrem, indicando esse fato na edição.
§ 3º É vedada a publicação, se o autor
manifestou a vontade de só publicá-la por inteiro, ou se assim o decidem seus herdeiros.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.