TÍTULO IV - Da utilização de obras intelectuaisCAPÍTULO I - Da edição
Artigo revogado pela pela Lei nº 9.610, de 1998 (revogação da Lei 5.988/1973, exceto o art. 17 e seus §§ 1º e 2º). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
0 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 19/12/2025.
Art. 65. Quaisquer que sejam as condições
do contrato, o editor é obrigado a facultar ao autor o exame da escrituração na parte
que lhe corresponde, bem como a informá-lo sobre o estado da edição.
do contrato, o editor é obrigado a facultar ao autor o exame da escrituração na parte
que lhe corresponde, bem como a informá-lo sobre o estado da edição.
Decisões que citam este artigo
2
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 2
AREsp AREsp 2537701STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 19/12/2025
AREsp AREsp 2537701STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 19/12/2025
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.