TÍTULO IV - Da utilização de obras intelectuaisCAPÍTULO III - Da utilização de obra de arte plástica
Artigo revogado pela pela Lei nº 9.610, de 1998 (revogação da Lei 5.988/1973, exceto o art. 17 e seus §§ 1º e 2º). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 80. Salvo convenção em contrário, o
autor de obra de arte plástica, ao alienar o objeto em que ela se materializa, transmite
ao adquirente o direito de reproduzí-la, ou de expô-la ao público.
autor de obra de arte plástica, ao alienar o objeto em que ela se materializa, transmite
ao adquirente o direito de reproduzí-la, ou de expô-la ao público.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.