TÍTULO IV - Da utilização de obras intelectuaisCAPÍTULO III - Da utilização de obra de arte plástica
Artigo revogado pela pela Lei nº 9.610, de 1998 (revogação da Lei 5.988/1973, exceto o art. 17 e seus §§ 1º e 2º). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
0 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 22/01/2018.
Art. 81. A autorização para reproduzir
obra de arte plástica, por qualquer processo, deve constar de documento, e se presume
onerosa.
obra de arte plástica, por qualquer processo, deve constar de documento, e se presume
onerosa.
Decisões que citam este artigo
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TJSP 1
Ação Rescisória 2059068-85.2016.8.26.0000TJSP, José Carlos Ferreira Alves, julgado em 22/01/2018
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.