TÍTULO IV - Da utilização de obras intelectuaisCAPÍTULO VI - Da utilização de obra cinematográfica
Artigo revogado pela pela Lei nº 9.610, de 1998 (revogação da Lei 5.988/1973, exceto o art. 17 e seus §§ 1º e 2º). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 86. Se, no decurso da produção da obra cinematográfica, um de seus colaboradores, por qualquer motivo, interromper,
temporária ou definitivamente, sua participação não perderá os direitos que lhe cabem
quanto à parte já executada, mas não poderá opor-se a que esta seja utilizada na obra,
nem a que outrem o substitua na sua conclusão.
temporária ou definitivamente, sua participação não perderá os direitos que lhe cabem
quanto à parte já executada, mas não poderá opor-se a que esta seja utilizada na obra,
nem a que outrem o substitua na sua conclusão.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.