TÍTULO IV - Da utilização de obras intelectuaisCAPÍTULO VI - Da utilização de obra cinematográfica
Artigo revogado pela pela Lei nº 9.610, de 1998 (revogação da Lei 5.988/1973, exceto o art. 17 e seus §§ 1º e 2º). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 89. Os direitos autorias relativos a
obras musicais, litero-musicais e fonogramas incluídos em filmes serão devidos a seus
titulares pelos responsáveis dos locais ou estabelecimentos a que alude o § 1º do art. 73, ou pelas emissoras de televisão, que os exibirem.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.