TÍTULO IV - Da utilização de obras intelectuaisCAPÍTULO VI - Da utilização de obra cinematográfica
Artigo revogado pela pela Lei nº 9.610, de 1998 (revogação da Lei 5.988/1973, exceto o art. 17 e seus §§ 1º e 2º). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 88. Não havendo disposição em contrário, poderão os co-autores de obra cinematográfica utilizar-se em gênero
diverso, da parte que constitua, sua contribuição pessoal.
Parágrafo único. Se o produtor não
concluir a obra cinematográfica no prazo ajustado, ou não a fizer projetar dentro em três anos a contar de sua conclusão, a utilização a que se refere este artigo será
livre.
diverso, da parte que constitua, sua contribuição pessoal.
Parágrafo único. Se o produtor não
concluir a obra cinematográfica no prazo ajustado, ou não a fizer projetar dentro em três anos a contar de sua conclusão, a utilização a que se refere este artigo será
livre.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.