Artigo revogado pela pela Lei nº 7.713, de 1988. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
16 acórdãos e 13 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.
Art 5º Para os efeitos da tributação
prevista no artigo 1º deste Decreto-lei, presume-se que as alienações se referem às participações subscritas ou adquiridas mais recentemente e que as bonificações são
adquiridas, a custo zero, às datas de subscrição ou aquisição das participações a
que corresponderem.
(Revogado pela Lei nº
7.713, de 1988)
prevista no artigo 1º deste Decreto-lei, presume-se que as alienações se referem às participações subscritas ou adquiridas mais recentemente e que as bonificações são
adquiridas, a custo zero, às datas de subscrição ou aquisição das participações a
que corresponderem.
(Revogado pela Lei nº
7.713, de 1988)
Decisões que citam este artigo
16
acórdãos de 4 tribunais
TRF3 6 · TRF2 4 · STJ 3 · CARF 3
Apelação Cível 0201992-47.2017.4.02.5101TRF2, Helena Elias Pinto, julgado em 03/06/2026
Apelação/Remessa Necessária 0003388-53.2011.4.02.5101TRF2, Sandra Meirim Chalu Barbosa de Campos, julgado em 06/11/2025
Apelação Cível 5084931-41.2021.4.02.5101TRF2, Luiz Antonio Soares, julgado em 17/06/2024
13
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 12 · TRF2 1
REsp REsp 2302327STJ, Regina Helena Costa, julgado em 04/11/2026
REsp REsp 2120928STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 02/03/2026
Apelação Cível 0002616-80.2017.4.02.5101TRF2, Marcus Abraham, julgado em 28/01/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.