Artigo revogado pela pela Lei nº 7.713, de 1988. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 08/03/2022.
Art 6º A tributação prevista no artigo 1º
deste Decreto-lei não se aplica às cotas de fundos em condomínio a que se refere o
artigo 18 do Decreto-lei nº 1.338, de 23 de junho de 1974
.
(Revogado pela Lei nº 7.713, de 1988)
deste Decreto-lei não se aplica às cotas de fundos em condomínio a que se refere o
artigo 18 do Decreto-lei nº 1.338, de 23 de junho de 1974
.
(Revogado pela Lei nº 7.713, de 1988)
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TRF3 1
Apelação Cível 0000417-70.2016.4.03.6143TRF3, Juiz Convocado Sidmar Martins, julgado em 15/02/2017
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 1
REsp REsp 1986508STJ, Regina Helena Costa, julgado em 08/03/2022
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.