Artigo revogado pela pela Lei nº 7.713, de 1988. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 15/02/2017.
Art 8º Em qualquer caso, o contribuinte
poderá optar pelo pagamento do imposto à alíquota de 25% (vinte e cinco por cento)
sobre os lucros auferidos, conjuntamente com o devido na declaração de rendimentos, sem
direito a abatimentos e reduções por incentivos fiscais.
(Revogado pela Lei nº 7.713, de 1988)
poderá optar pelo pagamento do imposto à alíquota de 25% (vinte e cinco por cento)
sobre os lucros auferidos, conjuntamente com o devido na declaração de rendimentos, sem
direito a abatimentos e reduções por incentivos fiscais.
(Revogado pela Lei nº 7.713, de 1988)
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TRF3 1
Apelação Cível 0000417-70.2016.4.03.6143TRF3, Juiz Convocado Sidmar Martins, julgado em 15/02/2017
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.