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Histórico da norma

Decreto-Lei 2.318/1986 (contribuições e menor assistido): o que mudou desde a publicação

2 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.

Regulamentação

Decretos e atos que regulamentam a norma ou parte dela.

  • 18/05/1987 Decreto nº 94.338regulamentação permanente de norma Art. 4 (Regulamentado).

Legislação correlata

Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.

  • 26/05/1987 Lei nº 7.604

Como ler este histórico

Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.

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