Artigo revogado pela pelo art. 46 da Lei Complementar nº 150, de 2015, que revogou a lei inteira. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
31 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 07/10/2026.
Art. 4º Aos empregados domésticos são assegurados os
benefícios e serviços da Lei Orgânica da Previdência Social na qualidade de segurados
obrigatórios.
benefícios e serviços da Lei Orgânica da Previdência Social na qualidade de segurados
obrigatórios.
Decisões que citam este artigo
31
acórdãos de 6 tribunais
TR3 16 · TRF3 9 · TRF2 2 · TRT21 2 · TST 1 · TRF4 1
Apelação Cível 5000381-50.2023.4.03.6125TRF3, Desembargador Federal MARCOS MOREIRA DE CARVALHO, julgado em 07/10/2026
Apelação Cível 5004600-45.2020.4.04.7108TRF4, Ana Raquel Pinto de Lima, julgado em 27/10/2025
Apelação Cível 5017541-03.2021.4.02.5118TRF2, Roberto Dantes Schuman de Paula, julgado em 20/10/2025
3
decisões monocráticas de 2 tribunais
TST 2 · STJ 1
AREsp AREsp 1804047STJ, Herman Benjamin, julgado em 05/04/2021
Airr 0002370-16.2010.5.02.0035TST, Joao Pedro Silvestrin, julgado em 07/08/2013
Rr 0129300-73.2004.5.02.0008TST, Emmanoel Pereira, julgado em 06/02/2007
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 14/11/2026.