Artigo revogado pela pelo art. 46 da Lei Complementar nº 150, de 2015, que revogou a lei inteira. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/08/2007.
Art. 6o -C. O
seguro-desemprego deverá ser requerido de sete a noventa dias contados da data da dispensa.
(Incluído pela Lei nº 10.208, de 2001)
seguro-desemprego deverá ser requerido de sete a noventa dias contados da data da dispensa.
(Incluído pela Lei nº 10.208, de 2001)
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TR1 1
Recurso Contra Sentença Cível (agrext) 0033094-03.2007.4.01.3500TR1, Roberto Carlos de Oliveira, julgado em 29/08/2007
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 14/11/2026.