Artigo revogado pela pelo art. 46 da Lei Complementar nº 150, de 2015, que revogou a lei inteira. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 6o -D. Novo
seguro-desemprego só poderá ser requerido a cada período de dezesseis meses decorridos
da dispensa que originou o benefício anterior.
(Incluído pela Lei nº 10.208, de 2001)
seguro-desemprego só poderá ser requerido a cada período de dezesseis meses decorridos
da dispensa que originou o benefício anterior.
(Incluído pela Lei nº 10.208, de 2001)
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 14/11/2026.