Artigo revogado pela pelo art. 46 da Lei Complementar nº 150, de 2015, que revogou a lei inteira. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 17/12/2020.
Art. 6º Não serão devidas quaisquer das contribuições
discriminadas nos itens II a VII da Tabela constante do artigo 3º do Decreto nº 60.466,
de 14 de março de 1967.
discriminadas nos itens II a VII da Tabela constante do artigo 3º do Decreto nº 60.466,
de 14 de março de 1967.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TST 1
Rr 0094900-82.2005.5.04.0221TST, Jose Simpliciano Fontes de F. Fernandes, julgado em 22/10/2008
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 1
Airr 0000485-98.2016.5.10.0013TST, Evandro Pereira Valadao Lopes, julgado em 17/12/2020
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 14/11/2026.