5 acórdãos do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 18/06/2009.
Artigo revogado pela pelo art. 75 da Lei nº 11.343, de 2006 (revogação integral da lei de drogas de 2002). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 55. Havendo a necessidade de reconhecimento do acusado, as testemunhas dos crimes de que trata esta Lei ocuparão sala onde não possam ser identificadas.
Decisões que citam este artigo
5
acórdãos do STJ citam este artigo
HC 104610STJ, Rel. Laurita Vaz · 18/06/2009 RESP 737994STJ, Rel. Laurita Vaz · 27/03/2008 HC 88854STJ, Rel. Laurita Vaz · 25/10/2007 Ver todos os 5 acórdãosPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-11;10409!art55