4 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 07/08/2025.
Art. 16. A partir da assinatura do contrato entre a EBSERH e a instituição de ensino superior, a EBSERH disporá de prazo de até 1 (um) ano para reativação de leitos e serviço inativos por falta de pessoal.
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 2 tribunais
TRF5 3 · TRT5 1
Apelação Cível 0800123-62.2025.4.05.8002TRF5, CID Marconi Gurgel de Souza, julgado em 07/08/2025
Apelação Cível 0803374-31.2024.4.05.8000TRF5, Vladimir Souza Carvalho, julgado em 04/02/2025
Apelação Cível 0803376-98.2024.4.05.8000TRF5, Frederico Wildson da Silva Dantas, julgado em 26/11/2024
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 14/11/2026.