Art. 1
273 acórdãos e 175 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 1o
O exercício das atividades de Educação Física e a designação de Profissional de Educação Física é
prerrogativa dos profissionais regularmente registrados nos Conselhos Regionais de Educação Física.
O exercício das atividades de Educação Física e a designação de Profissional de Educação Física é
prerrogativa dos profissionais regularmente registrados nos Conselhos Regionais de Educação Física.
Decisões que citam este artigo
273
acórdãos de 24 tribunais
TRF5 77 · TRF3 54 · TRF2 52 · TRF4 41 · TRF1 18 · TRT1 7 · TJRN 4 · TJSC 2 · TJAM 2 · TRT7 2 · STJ 1 · TJDFT 1 e outros
Apelação/Remessa Necessária 5039842-75.2023.4.04.7200TRF4, Eliana Paggiarin Marinho, julgado em 11/11/2026
Apelação / Remessa Necessária 5019545-42.2024.4.03.6100TRF3, Desembargador Federal LUIZ ALBERTO DE SOUZA RIBEIRO, julgado em 28/10/2026
Apelação Cível 5001833-36.2026.4.04.7201TRF4, Nivaldo Brunoni, julgado em 20/10/2026
175
decisões monocráticas de 10 tribunais
STJ 84 · TRF4 54 · TRF1 14 · TRF5 11 · TRF2 4 · TST 3 · TJSC 2 · STF 1 · TCESP 1 · TJPB 1
REsp REsp 2298982STJ, Francisco Falcão, julgado em 21/10/2026
Apelação / Remessa Necessária 5000907-31.2026.8.24.0034TJSC, Jairo Fernandes Gonçalves, julgado em 16/10/2026
Apelação 5014936-22.2026.8.24.0023TJSC, Vera Lúcia Ferreira Copetti, julgado em 20/08/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.