Art. 2

Art. 2o
Apenas serão
inscritos nos quadros dos Conselhos Regionais de Educação Física os seguintes
profissionais:
I – os possuidores de diploma obtido em curso superior de Educação Física
oficialmente autorizado ou reconhecido pelo Ministério da Educação;
(Redação dada pela Lei nº
14.386, de 2022)
II
- os possuidores de diploma em Educação Física expedido por instituição de ensino
superior estrangeira, revalidado na forma da legislação em vigor;
III - os que tenham
comprovadamente exercido atividades próprias dos Profissionais de Educação Física até a data de início da vigência desta Lei, nos termos estabelecidos pelo Conselho Federal de Educação Física (Confef);
(Redação dada pela Lei nº
14.386, de 2022)
IV - os egressos de cursos superiores de Tecnologia conexos à Educação Física, oficiais
ou reconhecidos pelo Ministério da Educação, cujos eixos
tecnológicos sejam direcionados às áreas de conhecimento abrangidas
por esta Lei, conforme regulamentado pelo Confef.
(Incluído pela Lei nº
14.386, de 2022)