Art. 10

Art. 10. Cada partido poderá registrar candidatos
para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa, as Assembleias
Legislativas e as Câmaras Municipais no total de até 100% (cem por
cento) do número de lugares a preencher mais 1 (um).
(Redação dada pela Lei nº 14.211, de 2021)
I - (
Revogado
);
(Redação dada pela Lei nº 14.211, de 2021)
II - (
Revogado
).
(Redação dada pela Lei nº 14.211, de 2021)
§ 1o
(Revogado)
(Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)
§ 2o
(Revogado)
(Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)
§ 3o
Do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada
partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o
máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo.
(Redação dada pela Lei nº
12.034, de 2009)
§ 4º Em todos os cálculos, será sempre desprezada a fração, se inferior a meio, e igualada a um, se igual ou superior.
§ 5o
No caso de as
convenções para a escolha de candidatos não indicarem o número máximo de candidatos previsto no caput
, os órgãos de direção dos partidos
respectivos poderão preencher as vagas remanescentes até trinta dias
antes do pleito.
(Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)
§ 6º (VETADO).
(Incluído pela Lei nº 14.211, de 2021)
§ 7º (VETADO)
(Incluído pela Lei nº 14.211, de 2021)