Art. 14
1 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/06/2025.
Art. 14. Estão sujeitos ao cancelamento do registro os candidatos que, até a data da eleição, forem expulsos do partido, em processo no qual seja assegurada ampla defesa e sejam observadas as normas estatutárias.
Parágrafo único. O cancelamento do registro do candidato será decretado pela Justiça
Eleitoral, após solicitação do partido.
Parágrafo único. O cancelamento do registro do candidato será decretado pela Justiça
Eleitoral, após solicitação do partido.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TJPR 1
Decisão 0105610-96.2024.8.16.0000TJPR, Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes, julgado em 30/06/2025
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 1
AREsp AREsp 1909953STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 28/03/2022
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.