Art. 19
Artigo revogado pela pela Lei nº 13.165, de 2015. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
4 acórdãos e 15 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/02/2025.
Art. 19. Até dez dias úteis após a escolha de seus candidatos em convenção, o partido
constituirá comitês financeiros, com a finalidade de arrecadar recursos e aplicá-los
nas campanhas eleitorais.
(Revogado pela Lei nº
13.165, de 2015)
§ 1º
(Revogado pela Lei nº
13.165, de 2015)
§ 2º
(Revogado pela Lei nº
13.165, de 2015)
§ 3º
(Revogado pela Lei nº
13.165, de 2015)
constituirá comitês financeiros, com a finalidade de arrecadar recursos e aplicá-los
nas campanhas eleitorais.
(Revogado pela Lei nº
13.165, de 2015)
§ 1º
(Revogado pela Lei nº
13.165, de 2015)
§ 2º
(Revogado pela Lei nº
13.165, de 2015)
§ 3º
(Revogado pela Lei nº
13.165, de 2015)
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 2 tribunais
TJSP 3 · TJES 1
Apelação Cível 1004759-26.2016.8.26.0229TJSP, José Rubens Queiroz Gomes, julgado em 29/11/2019
Apelação Cível 1003232-39.2016.8.26.0229TJSP, Silvério da Silva, julgado em 25/09/2019
Agravo Interno Cível 1002774-22.2016.8.26.0229TJSP, José Rubens Queiroz Gomes, julgado em 03/04/2019
15
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 14 · TJSP 1
Hd HD 645STJ, Moura Ribeiro, julgado em 13/02/2025
Hd HD 636STJ, Moura Ribeiro, julgado em 06/02/2025
Hd HD 637STJ, Moura Ribeiro, julgado em 06/02/2025
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.