Art. 49

Art. 49. Se houver segundo turno, as emissoras
de rádio e televisão reservarão, a partir da sexta-feira seguinte à realização do primeiro turno e até a antevéspera da eleição, horário
destinado à divulgação da propaganda eleitoral gratuita, dividida em dois
blocos diários de dez minutos para cada eleição, e os blocos terão início às sete e às doze horas, no rádio, e às treze e às vinte horas e trinta
minutos, na televisão.
(Redação
dada pela Lei nº
13.488, de 2017)
§ 1º Em circunscrição onde houver segundo turno para Presidente e Governador, o horário
reservado à propaganda deste iniciar-se-á imediatamente após o término do horário
reservado ao primeiro.
§ 2º O tempo de cada período diário será dividido igualitariamente entre os candidatos.