Art. 50
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/09/2019.
Art. 50. A Justiça Eleitoral efetuará sorteio para a escolha da ordem de veiculação da propaganda de cada partido ou coligação no primeiro dia do horário eleitoral gratuito;
a cada dia que se seguir, a propaganda veiculada por último, na véspera, será a
primeira, apresentando-se as demais na ordem do sorteio.
a cada dia que se seguir, a propaganda veiculada por último, na véspera, será a
primeira, apresentando-se as demais na ordem do sorteio.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TJPE 1
Apelação Cível 0000984-09.2012.8.17.0650TJPE, Ricardo de Oliveira Paes Barreto, julgado em 12/09/2019
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.