Art. 54

Art. 54. Nos programas e inserções de rádio
e televisão destinados à propaganda eleitoral gratuita de cada partido
ou coligação só poderão aparecer, em gravações internas e externas,
observado o disposto no § 2o
, candidatos, caracteres
com propostas, fotos,
jingles
, clipes com música ou vinhetas,
inclusive de passagem, com indicação do número do candidato ou do partido, bem como seus apoiadores, inclusive os candidatos de que trata
o § 1o
do art. 53-A, que poderão dispor de até 25%
(vinte e cinco por cento) do tempo de cada programa ou inserção, sendo
vedadas montagens, trucagens, computação gráfica, desenhos animados e efeitos especiais.
(Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)
§ 1o
No segundo turno das eleições não será permitida, nos programas de que trata este artigo, a participação de filiados a partidos que tenham formalizado o
apoio a outros candidatos.
(Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)
§ 2o
Será permitida a
veiculação de entrevistas com o candidato e de cenas externas nas quais
ele, pessoalmente, exponha:
(Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)
I - realizações de governo ou da administração pública;
(Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)
II - falhas administrativas e deficiências
verificadas em obras e serviços públicos em geral;
(Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)
III - atos parlamentares e debates
legislativos.
(Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)