Art. 81
Artigo revogado pela pela Lei nº 13.165, de 2015. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 4 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 14/08/2025.
Art. 81. As doações e contribuições de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais
poderão ser feitas a partir do registro dos comitês financeiros dos partidos ou coligações.
(Revogado pela Lei nº 13.165, de 2015)
§ 1º
(Revogado pela Lei nº 13.165, de 2015)
§ 2º
(Revogado pela Lei nº 13.165, de 2015)
§ 3º
(Revogado pela Lei nº 13.165, de 2015)
§ 4o
(Revogado pela Lei nº 13.165, de 2015)
poderão ser feitas a partir do registro dos comitês financeiros dos partidos ou coligações.
(Revogado pela Lei nº 13.165, de 2015)
§ 1º
(Revogado pela Lei nº 13.165, de 2015)
§ 2º
(Revogado pela Lei nº 13.165, de 2015)
§ 3º
(Revogado pela Lei nº 13.165, de 2015)
§ 4o
(Revogado pela Lei nº 13.165, de 2015)
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TRF5 1
Apelação Cível 0808656-58.2017.4.05.8400TRF5, Rafael Chalegre do Rego Barros (convocado), julgado em 08/05/2025
4
decisões monocráticas de 3 tribunais
STF 2 · STJ 1 · TJPR 1
AREsp AREsp 1762723STJ, Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 14/08/2025
Recurso Extraordinário com Agravo ARE 1338039STF, Cármen Lúcia, julgado em 29/07/2021
Decisão 0013196-84.2021.8.16.0194TJPR, Luiz Osorio Moraes Panza, julgado em 29/03/2021
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.