Art. 92

Art. 92. O Tribunal Superior Eleitoral, ao conduzir o processamento dos títulos
eleitorais, determinará de ofício a revisão ou correição das Zonas Eleitorais sempre
que:
I
- o total de transferências de eleitores ocorridas no ano em curso seja dez por cento
superior ao do ano anterior;
II
- o eleitorado for superior ao dobro da população entre dez e quinze anos, somada à de idade superior a setenta anos do território daquele Município;
III - o eleitorado for superior a sessenta e cinco por cento da população projetada para aquele ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.