70 acórdãos e 8 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.
Art. 1º
É livre o exercício da enfermagem em todo o território nacional, observadas as
disposições desta lei.
É livre o exercício da enfermagem em todo o território nacional, observadas as
disposições desta lei.
Decisões que citam este artigo
70
acórdãos de 18 tribunais
TRT10 18 · TRT18 10 · TRT21 9 · TRT3 5 · TRT12 5 · TJGO 4 · TRT6 4 · TRT20 3 · TRF3 2 · TRT7 2 · STJ 1 · TJRS 1 e outros
Decisão 0007318-30.2025.8.16.0004TJPR, José Sebastião Fagundes Cunha, julgado em 24/03/2026
Embargos de Declaração Cível 7036928-62.2025.8.22.0001TJRO, Guilherme Ribeiro Baldan, julgado em 12/03/2026
Apelação / Remessa Necessária 5000798-94.2022.4.03.6203TRF3, Juíza Federal Convocada DIANA BRUNSTEIN, julgado em 14/10/2025
8
decisões monocráticas de 3 tribunais
TST 4 · STJ 2 · TJGO 2
REsp REsp 2229360STJ, Herman Benjamin, julgado em 09/11/2026
Airr 0000294-50.2024.5.06.0412TST, Aloysio Silva Correa da Veiga, julgado em 11/02/2026
Airr 0000294-50.2024.5.06.0412TST, Augusto Cesar Leite de Carvalho, julgado em 19/12/2025
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 14/11/2026.