Art. 15-D

37 acórdãos e 4 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 23/04/2026.

Art. 15-D. (VETADO).
(Incluído pela Lei nº
14.434, de 2022)

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 9 tribunais

TRT10 14 · TRT21 7 · TRT3 6 · TRT6 3 · TRF5 2 · TRT1 2 · TJGO 1 · TRT12 1 · TRT18 1

Remessa Necessária Cível 0802068-28.2023.4.05.8302TRF5, CID Marconi Gurgel de Souza, julgado em 06/06/2024

Apelação Cível 0803810-03.2023.4.05.8201TRF5, CID Marconi Gurgel de Souza, julgado em 06/06/2024

RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO 0011602-04.2024.5.03.0142TRT3

decisões monocráticas de 1 tribunal

TST 4

Airr 0020653-81.2023.5.04.0292TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 23/04/2026

Airr 0000294-50.2024.5.06.0412TST, Aloysio Silva Correa da Veiga, julgado em 11/02/2026

Airr 0010767-72.2024.5.03.0091TST, Antonio Fabricio de Matos Goncalves, julgado em 10/02/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 14/11/2026.