3 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/06/2025.
Art. 5º ( VETADO
).
§ 1º
( VETADO
).
§ 2º
( VETADO
).
).
§ 1º
( VETADO
).
§ 2º
( VETADO
).
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 3 tribunais
TJTO 1 · TRF3 1 · TRT5 1
Recurso Inominado Cível 0003353-66.2024.8.27.2722TJTO, julgado em 13/06/2025
Apelação Cível 0019492-40.2010.4.03.6100TRF3, Desembargador Federal Fábio Prieto, julgado em 11/05/2017
RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA 0000130-45.2024.5.05.0014TRT5
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 1
Ed-Rr 0000963-08.2011.5.04.0027TST, Renato de Lacerda Paiva, julgado em 30/08/2019
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 14/11/2026.