17 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 23/10/2026.
Art. 4º
A programação de enfermagem inclui a prescrição da assistência de enfermagem.
A programação de enfermagem inclui a prescrição da assistência de enfermagem.
Decisões que citam este artigo
17
acórdãos de 5 tribunais
TRF2 11 · TRF4 3 · TJRO 1 · TJTO 1 · TRF5 1
Agravo de Instrumento 0800254-43.2026.8.22.0000TJRO, Ilisir Bueno Rodrigues, julgado em 26/06/2026
Apelação/Remessa Necessária 5043992-74.2024.4.04.7100TRF4, Rogerio Favreto, julgado em 16/12/2025
Apelação Cível 5058506-46.2021.4.04.7000TRF4, Luiz Antonio Bonat, julgado em 27/08/2025
2
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 1 · TRF4 1
Apelação Cível 5058506-46.2021.4.04.7000TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 23/10/2026
REsp REsp 2119909STJ, Benedito Gonçalves, julgado em 19/06/2024
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 14/11/2026.