13 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 23/10/2026.
Art. 3º
O planejamento e a programação das instituições e serviços de saúde incluem
planejamento e programação de enfermagem.
O planejamento e a programação das instituições e serviços de saúde incluem
planejamento e programação de enfermagem.
Decisões que citam este artigo
13
acórdãos de 6 tribunais
TRF2 4 · TRF5 3 · TRF4 3 · TJRO 1 · TJTO 1 · TRT18 1
Agravo de Instrumento 0800254-43.2026.8.22.0000TJRO, Ilisir Bueno Rodrigues, julgado em 26/06/2026
Apelação Cível 0802472-48.2015.4.05.8500TRF5, Paulo Roberto de Oliveira Lima, julgado em 30/04/2026
Apelação/Remessa Necessária 5043992-74.2024.4.04.7100TRF4, Rogerio Favreto, julgado em 16/12/2025
3
decisões monocráticas de 3 tribunais
STF 1 · TRF5 1 · TRF4 1
Apelação Cível 5058506-46.2021.4.04.7000TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 23/10/2026
Recurso Extraordinário com Agravo ARE 1561727STF, Flávio Dino, julgado em 02/09/2025
Apelação Cível 0802472-48.2015.4.05.8500TRF5, Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho, julgado em 15/02/2016
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 14/11/2026.