3 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 19/10/2026.
Art. 9º
São Parteiras:
I - a
titular do certificado previsto no art. 1º do Decreto-lei nº 8.778, de 22
de janeiro de 1946
,
observado o disposto na Lei nº 3.640, de 10 de outubro de 1959;
II - a
titular do diploma ou certificado de Parteira, ou equivalente, conferido por
escola ou curso estrangeiro, segundo as leis do país, registrado em virtude de intercâmbio cultural ou revalidado no Brasil, até 2 (dois) anos após a
publicação desta lei, como certificado de Parteira.
São Parteiras:
I - a
titular do certificado previsto no art. 1º do Decreto-lei nº 8.778, de 22
de janeiro de 1946
,
observado o disposto na Lei nº 3.640, de 10 de outubro de 1959;
II - a
titular do diploma ou certificado de Parteira, ou equivalente, conferido por
escola ou curso estrangeiro, segundo as leis do país, registrado em virtude de intercâmbio cultural ou revalidado no Brasil, até 2 (dois) anos após a
publicação desta lei, como certificado de Parteira.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 3 tribunais
TJRJ 1 · TJPA 1 · TRF4 1
Decisão 0817462-62.2026.8.14.0000TJPA, julgado em 19/10/2026
Agravo de Instrumento 5007885-20.2026.4.04.0000TRF4, Rômulo Pizzolatti, julgado em 22/05/2026
Apelação 0817061-98.2023.8.19.0042TJRJ, Alexandre Teixeira de Souza, julgado em 04/09/2025
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 14/11/2026.