Estatuto do Estrangeiro (1980)
Art. 113
Artigo revogado pela pela Lei nº 13.445, de 2017 (Lei de Migração). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
0 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/03/2023.
Art. 113. O prazo de residência fixado no artigo 112, item III,
poderá ser reduzido se o naturalizando preencher quaisquer das seguintes condições:
poderá ser reduzido se o naturalizando preencher quaisquer das seguintes condições:
Decisões que citam este artigo
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 1
REsp REsp 2028214STJ, Francisco Falcão, julgado em 10/03/2023
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.