Estatuto do Estrangeiro (1980)
Art. 112
Artigo revogado pela pela Lei nº 13.445, de 2017 (Lei de Migração). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Última alteração pela Lei 6.964/1981, de 9 de dezembro de 1981. 11 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/07/2026.
Art. 112. São condições para a concessão da naturalização:
(Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81)
(Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81)
Histórico de alterações
- Renumerado pela Lei 6.964/1981 de 9 de dezembro de 1981
Decisões que citam este artigo
11
acórdãos de 4 tribunais
TRF3 7 · TRF5 2 · TJRR 1 · TRF4 1
Apelação Cível 5019717-52.2022.4.03.6100TRF3, Desembargadora Federal CONSUELO YATSUDA MOROMIZATO YOSHIDA, julgado em 10/07/2026
Apelação Cível 5015187-56.2020.4.04.7002TRF4, João Pedro Gebran Neto, julgado em 16/08/2023
Apelação Cível 5008242-70.2020.4.03.6100TRF3, Desembargadora Federal MONICA AUTRAN MACHADO NOBRE, julgado em 27/06/2023
2
decisões monocráticas de 1 tribunal
TRF5 2
Apelação Cível 0800389-59.2015.4.05.8500TRF5, Elio Wanderley de Siqueira Filho, julgado em 01/12/2015
Apelação Cível 0800389-59.2015.4.05.8500TRF5, Elio Wanderley de Siqueira Filho, julgado em 17/09/2015
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.